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Transmissão de bens aos herdeiros no momento da morte

Mesmo que o falecido não tenha deixado bens, faz-se necessária a abertura do inventário para justamente comprovar a inexistência de bens a inventariar.

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Separado ou divorciado?

O amor acabou. E agora você está separado ou é divorciado? "É a mesma coisa!", diz aquele velho amigo. "O importante é que você se livrou dele(a)!". Ledo engano.

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Adoção: Abrace esta causa

Você sabia que mais de 46 mil crianças e adolescentes estão "depositados" em abrigos no Brasil? São as chamadas "crianças invisíveis".

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Coparentalidade

Você já pensou em ter um filho, mas ainda não encontrou um amor para realizar esse sonho? Pois bem, isso já não é mais um problema. Se a vontade de ter um filho é tão grande, é possível encontrar um parceiro(a) que torne esse sonho realidade.

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Guarda dos filhos

Um dos temas mais polêmicos no Direito de Família quando tratamos de divórcio, com certeza é o que se refere à guarda dos filhos e a nova convivência familiar após o término do vínculo conjugal.

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Filiação socioafetiva

A filiação socioafetiva decorre do princípio da afetividade no Direito de Família, que se desdobra em um novo valor jurídico: o cuidado.

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Casamento X União estável

Atualmente, muitos casais optam pela convivência em comum sem, contanto, formalizar a união através do matrimônio, sob a alegação de que é "a mesma coisa". Não, não é!

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