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Guarda dos filhos

Um dos temas mais polêmicos no Direito de Família quando tratamos de divórcio, com certeza é o que se refere à guarda dos filhos e a nova convivência familiar após o término do vínculo conjugal

A separação dos pais não significa a separação entre pais e filhos. Tanto o pai quanto a mãe continuam com o direito/dever de autoridade parental e guarda jurídica dos filhos, promovendo a estes a proteção, o zelo, a assistência e o cuidado necessários para um desenvolvimento psíquico saudável.

Não querer ter um marido/esposa ou vivenciar uma desilusão amorosa, são algumas das situações que levam alguém a buscar este tipo de parceria, já divulgada inclusive nas redes sociais, nas quais se promovem encontros e diálogos entre aqueles adeptos à ideia. O motivo central está no filho, na criança, e são pessoas que, juntas, desejam educar, proteger, estar presentes, dar assistência, ensinar seus valores, e salvaguardar todos os direitos que a criança necessita, mas sem amor, pelo menos o romântico e o carnal. E quem aderiu, afirma que a exigência ao se buscar o suposto pai ou mãe é muito maior, já que a visão que se tem do outro não está encoberta pelos "cegos olhos" do amor e da paixão.

Atualmente, o mais recomendado por especialistas e profissionais da área é a denominada guarda compartilhada. A guarda compartilhada implica numa participação conjunta e ativa dos pais, tanto do pai quanto da mãe, na vida diária da criança, não pelo direito dos genitores, mas sim em respeito ao princípio do melhor interesse do menor, pois é sabido que a convivência e a fruição de momentos sadios com ambos os genitores propiciam um desenvolvimento adequado na personalidade da criança.

Neste modelo de guarda, pode-se definir uma residência única para a criança, ou não, e os pais participam ativamente da rotina como, por exemplo, um genitor leva a criança para escola diariamente e o outro vai buscá-la; a mãe leva ao médico e o pai às atividades extracurriculares; ambos participam das reuniões escolares.

Em contrapartida, não é recomendável para casais que se divorciam e passam a residir em cidades diferentes. A guarda compartilhada também enfrenta resistência dos Tribunais quando não há possibilidade de diálogo entre o casal.

Outro modelo de guarda, comumente confundida com a guarda compartilhada, é a guarda alternada, na qual a criança convive tanto na residência do pai quanto na residência da mãe por períodos igualitários, como por exemplo, um mês na casa de um e um mês na casa do outro.

Há quem critique reiteradamente este modelo, afirmando que a criança não tem uma residência fixa e que sua rotina acaba que modificada a todo o momento, sem uma constância, de uma atividade para outra, de uma escola para outra e, às vezes, de clima e cultura diferenciados. Mas há também quem defenda justificando que, do mesmo modo como a criança arruma sua mochila para ir à escola diariamente, ela se adaptaria em perfeitamente carregar seus pertences e objetos pessoais de uma residência à outra, já que sua realidade é ter duas casas. Excelente opção para pais que residem em cidades, estados ou até mesmo países diferentes.

Já na guarda unilateral, a função de guardião do filho é atribuída somente a um dos genitores, àquele que demonstra as melhores condições de exercê-la. A guarda unilateral concretiza-se não somente com o divórcio, mas também com o abandono ou a morte de um dos genitores. Felizmente, os critérios sobre a decisão do melhor guardião não estão mais vinculados à conduta moral sexual dos pais, uma vez que não se discute mais culpa nas ações de divórcio.

Por fim, quando se verifica que um ou ambos os pais não atendem ao melhor interesse da criança, a guarda pode ser deferida a terceiros, mesmo que não sejam da relação parental. Neste caso, a criança pode passar a viver em família substituta e o guardião pode se opor a terceiros, inclusive, aos próprios pais da criança. Importante salientar que este tipo de guarda não é o que comumente acontece
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