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Filiação socioafetiva

A filiação socioafetiva decorre do princípio da afetividade no Direito de Família, que se desdobra em um novo valor jurídico: o cuidado

A filiação socioafetiva decorre do princípio da afetividade no Direito de Família, que se desdobra em um novo valor jurídico: o cuidado. Atualmente, este é o grande vetor e catalisador desta área, pois a família deixou de ser um núcleo econômico e de reprodução, e passou a ser o locus do amor, da valorização e da formação do sujeito.

A parentalidade sociafetiva destaca-se em alguns exemplos, como na adoção da criança pelo padrasto/madrasta, na guarda para os avós e até mesmo na adoção à brasileira, que consiste em registrar irregularmente uma criança, apesar do fim altruístico.

A questão deste princípio encontra-se tão em voga que hoje há julgados, como no RESP 1.000.356/SP, no qual o STJ não viu possibilidade de desfazer um vínculo em virtude de uma maternidade socioafetiva, através de uma adoção à brasileira. Afirmou o Egrégio Tribunal que a desconstituição só poderia ser da iniciativa daquele que teve sua filiação falsamente atribuída, e que não caberia uma intervenção estatal em consideração ao princípio do maior interesse da criança.

A jurisprudência vem prestigiando reiteradamente a prevalência da chamada posse do estado de filho, cuja essência da filiação encontra-se sustentada no amor e na verdadeira vontade de tornar-se pai e tornar-se mãe. Não podem ser considerados genitores aqueles que nunca quiseram exercer de fato as funções de pai e mãe, concedendo espontaneamente a terceiros a tarefa de fazê-los.

É claro que a filiação consanguínea deve existir quando existe o vínculo afetivo, mas não há o porquê de se privilegiar a filiação biológica quando não externada no afeto e no dever de cuidado. Neste sentido, a consequência da omissão da obrigação de pai, encontra sustentação como no RESP 1.159.242/SP, no qual a relatora Ministra Nancy Andrighi afirmou que o pai que se ausenta, está violando o dever de cuidado, o que ensejaria até em responsabilidade civil extracontratual, cujo prazo prescricional para propor a ação e reparar o dano decorrente do abandono afetivo, começaria a fluir com a maioridade do interessado, prazo este de 3 anos. Como afirmou o Ministro Marco Buzzi do STJ, "não se trata de uma impossível obrigação de amar, mas de um dever impostergável de cuidar"
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