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Separado ou divorciado?

O amor acabou. E agora, você está separado ou é divorciado? "É a mesma coisa!", diz aquele velho amigo. "O importante é que você se livrou dele(a)!". Ledo engano

Separação e divórcio são institutos diferentes, porém o segundo pode ser consequência do primeiro. O divórcio surgiu em 1977, e é o que de fato põe fim ao casamento. Com inúmeras restrições àquela época (nem de longe se parecia com o divórcio que temos hoje), permitia que apenas as pessoas que estavam separadas de fato há no mínimo 5 anos pudessem se divorciar.

No final da década de 70, tínhamos então duas modalidades de divórcio: 1) as pessoas se casavam, tinham que ter 5 anos contados da separação de fato e, ainda assim, era imprescindível esperar 3 anos para fazer a conversão da separação judicial em divórcio. 2) quem já estivesse separado de fato antes da vigência da lei (antes de 1977), teria que esperar 3 anos para converter a separação em divórcio. Demais? Sim. E não é só: era concedido somente uma única vez. Assim, se você se casasse com alguém com que já havia se divorciado, ficaria preso a essa pessoa para o resto da vida, independentemente do que acontecesse (ao menos sob o aspecto jurídico). Sob a intervenção da Igreja Católica, o divórcio foi admitido com restrições rigorosas. A única legitimidade que existia até então e a única forma de família reconhecida era a constituída pelo matrimônio, por este motivo a necessidade de um lapso de tempo tão grande para ver se era isso mesmo que ambos queriam, o divórcio.

Com a Emenda Constitucional 66 de 2010, foi permitida a dissolubilidade do casamento civil diretamente pelo divórcio, sem qualquer espera de tempo e sem a necessidade de se questionar a culpa, evitando a exposição do casal em meio ao processo. Solução feliz e inteligente do Estado, que não tem o direito de interferir na vida privada de uma pessoa. Quem traiu ou não traiu, quem fez ou quem não fez, não cabe discussão no Judiciário, mas uns poucos belos anos de terapia. E todo relacionamento é uma via de mão dupla.

Mas então, se o amor acabou há algum tempo, você e seu cônjuge já não convivem mais juntos e, inclusive, constituíram novos relacionamentos, por que ainda não se divorciaram? É muito importante a regularização dessa situação, pois para fins previdenciários e patrimoniais, o direito ainda é daquele(a) seu(sua) ex que você, muitas vezes, não quer ver nem de longe. Faz-se necessária a atuação do advogado de família no caso, pois somente ele é apto a realizar o divórcio, seja judicial ou extrajudicialmente (quando há consenso entre ambos e não há filhos menores ou incapazes)
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